Resposta à resposta

http://abibliotecadejacinto.blogspot.com/2007/01/as-razes-da-escolha-xxii.html

Em primeiro lugar, o link vai assim porque ainda não me entendi com este novo blogger...em qualquer caso não posso deixar de responder à Maria Clara Assunção:

1. É mais que óbvio. Uma coisa são problemas psíquicos em sede de serviço de saúde, outra coisa é a relevância da situação em sede de Direito Penal.

2. Desigualdade social é a falta de meios económicos para ter acesso a determinadas necessidades básicas. Não ter filhos. É tão desigualdade social não ter dinheiro para ter filhos como não ter dinheiro para comprar um Mercedes, passe a frieza da comparação.

E quando me referi à personalidade jurídica foi por causa de ter dito que a questão não envolvia terceiros. Ache-se o que se achar relativamente ao feto, não é um terceiro em termos jurídicos.

3. É evidente que podem ser responsabilizados, ainda que seja única e exclusivamente uma responsabilidade dos próprios perante eles próprios. Não é por serem mais novos que deixam de pensar e de decidir, para mais TODA a gente sabe os efeitos da droga e os sérios riscos de algumas delas quanto à dependência.

É evidente que não alinho no discurso das mulheres serem umas desgraçadinhas. Mas não devem ser punidas por abortarem, e devem poder fazê-lo nas devidas condições de saúde e higiene.

4. Precisamente por o Direito Penal não ser dissociável do contexto social e ético de cada sociedade é que há que votar SIM no referendo. Praticamente ninguém defende que quem aborta deve ser punido. E tudo o resto é totalmente secundário, para não dizer irrelevante, face a isso.

5. A questão não é a do estado de necessidade desculpante. A questão é que essa solução continua a impedir a prática do aborto em verdadeiros estabelecimentos de saúde, continuando a levar ao aborto de vão de escada...

6. É que não são mesmo equivalentes. Com um voto SIM, muitas soluções serão possíveis no futuro. Por exemplo, um governo CDS poderá tornar a prática do aborto numa contra-ordenação. O que está em causa, portanto, no referendo, é a despenalização.

7. Haja bom senso...

8. O que é um facto é que a grande maioria dos apoiantes do não são o núcleo mais fundamentalista da igreja católica.

9. Certamente.

10. Nem poderia ser de outra forma.

11. Eu diria excesso de atenção ao debate e reparar claramente no que está por trás das coisas e na fraqueza de argumentos.

12. Se invalida ou não, é irrelevante no caso concreto.

IVG - Panorama legal na Europa

Conheça em seguida o panorama legal da IVG na Europa, consultando um folheto informativo sobre o tema preparado pelos eurodeputados do PS:

IVG - Panorama legal na Europa

Não poderia deixar de linkar

http://estado-do-sitio.blogspot.com/2007/01/o-troca-tintas.html

Crítica de um texto

Fui alertado para um texto de Jorge Miranda defendendo o "não", que supostamente estaria muito bem construído, e, ainda que tendo reservas sobre o que me disseram porque o Professor de Direito Constitucional não apresenta os seus melhores argumentos em qualquer circunstância que interfira com as ideias e interesses da igreja católica (vide a posição no mínimo curiosa que tem sobre o conteúdo dos preceitos constitucionais relativos à educação e ao ensino), li o texto assim que pude. E sobre o que está lá escrito tenho os seguintes comentários a fazer:

1. Se a IVG provoca traumas (o que se é certo que PODE acontecer não é certo que aconteça), é apenas e só um problema da mulher que a pratica, e não é assunto com relevância para o Estado. Essa possibilidade será certamente tida em linha de conta por quem tomar essa difícil decisão.

2. Não vou discutir se a IVG traduz desigualdades económicas e sociais. O que é um facto é que ninguém sabe em que elementos se sustenta Jorge Miranda para dizer que agrava desigualdades económicas e sociais. Para além disso, flagelo social não é de certeza porque não tem efeitos sobre terceiros.

3. O consumo de droga não é um flagelo social. A toxicodependência essa sim. Bem como a prostituição também não o é, desde que praticada por quem em real liberdade o entenda. O tráfico de seres humanos esse sim, é flagelo social.
E mesmo quanto à toxicodependência não me choca rigorosamente nada que ela seja considerada apenas um problema de cada um, e que eventuais actos criminosos a ela associados sejam tratados como devam ser: como puro e simples caso de polícia.~

4. Em qualquer caso, já percebi que Jorge Miranda provavelmente defende o ridículo modelo sueco ultra-repressivo quanto ao consumo de droga, e a ainda mais idiota (e de inspiração clara no feminismo mais radical) criminalização da procura de serviços de prostituição.

5. A atitude de esquerda e de progresso só pode ser uma: ser justo. Quer isso passe pela transformação da realidade, quer não. Quer isso se consubstancie na defesa dos mais pobres, ou dos mais ricos. Etc. E ser justo passa necessariamente por não punir quem decide fazer um aborto e por permitir a quem tome essa difícil decisão fazê-lo em certificadas condições de saúde e de higiene.

6. E o que está em causa não é se existe vida ou não. Isso nenhum referendo pode determinar, por razões que são mais que óbvias. O sentido da pergunta é claríssimo: se a mulher que aborta deve ser ou não punida, e se não sendo punida deve poder interromper a gravidez, repito, em certificadas condições de saúde e de higiene.

7. Dizer que combater as causas reais do aborto só é possível com uma modificação profunda das estruturas da sociedade e do estatuto jurídico do homem e da mulher é pura e simplesmente não concretizar um argumento. E não sabemos quais modificações profundas Jorge Miranda defende. Temo pelo pior, considerando a defesa intransigente que repetidamente faz das quotas de género.

8. Argumentar com o carácter insubstituível de todo o ser humano antes e depois do nascimento só tem um significado possível: que Jorge Miranda opta decididamente pelo feto considerando que a mulher que o pratica deve ser punida. E que tem por consequência manter o flagelo social (esse sim) do aborto clandestino. É que ser de esquerda implica combater realidades injustas. E esse flagelo, cujas vítimas são mulheres com menos posses, está a ser devidamente combatido com um voto SIM.

9. Não vale a pena tentar jogar com palavras e dizer que interrupção é um eufemismo para cessação. De facto, a palavra está em sentido jurídico, veja-se por exemplo a interrupção da prescrição, pela qual os prazos de prescrição voltam a contar do zero a partir daí.

10. Entrar na lengalenga de que é liberalização e não despenalização e que esta última seria a solução equivale a defender que se deveria manter o aspecto punitivo, designadamente através de contra-ordenações. Isso implica condescender com o aborto clandestino.

11. A lei actualmente em vigor foi uma solução de compromisso, abandonando-se o fundamentalismo católico ao salvaguardarem-se as situações verdadeiramente gritantes. A única ponderação que lhe está subjacente é essa e mais nenhuma.

12. A questão da eventual menoridade da mulher é uma questão de âmbito legislativo eventualmente discutível. Mas posteriormente. Não afecta a questão essencial.

13. Quem teve a ideia de inventar a argumentação supostamente a favor do SIM com base no direito ao desenvolvimento da personalidade ou no respeito pelo projecto de vida não devia estar bom da cabeça, decididamente. O que preclude a análise dos argumentos apresentados em contrário, com uma excepção: quando fala em relações que provocam a concepção e em responsabilidade na condução da vida sexual está muito claramente a demonstrar as ideias ultra-conservadoras que tem relativamente ao assunto, com a visão do sexo como algo de pecaminoso.

14. Como já atrás disse, o Estado autorizar estabelecimentos de saúde a praticar abortos é pura e simplesmente decorrência das exigências mais básicas de saúde e higiene públicas e de combate ao aborto clandestino. Nada tem a ver com o direito ao planeamento familiar.

15. Se admitir que não é crime praticar a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher dentro de estabelecimento de saúde legalmente autorizado redunda em legalizar, logo temos que concluir, a contrario, que Jorge Miranda, ao contrário do que atrás diz, defende que deva continuar a ser crime.

16. O Tribunal Constitucional não considerou a pergunta do referendo inconstitucional. E é quem na ordem jurídica portuguesa tinha competência para o fazer.

17. A questão do local só pode servir para iludir. Também, por exemplo, conduzir sem para tal se estar devidamente habilitado é crime, e só entidades devidamente reconhecidas podem proceder à habilitação. Conduzir habilitado por entidade não reconhecida é crime.

18. É um facto que o aborto é consequência da falta de instrução, de planeamento familiar, de emprego, de salário, de que a protecção da maternidade e paternidade que existe é a possível dentro dos recursos disponíveis, e não pode ser superior. Mais uma razão para não se punir quem o pratica, isto para não falar das devidas condições de saúde e higiene.

19. Mas a visão pecaminosa do sexo volta à carga. O aborto é consequência das "taras da sociedade" e da "comercialização do sexo". Cá temos o ultramontanismo no seu melhor: "não têm nada que abortar, é bem feita não tivessem estado na pouca-vergonha". Ou acha que alguém vai abortar como método anticoncepcional ? Isso é a mesma coisa que dizer que quem aborta fá-lo com gosto ou indiferença, o que no máximo dos máximos será coisa raríssima.

20. Dispensa-se a cantilena moralista da civilização materialista, individualismo e consumismo. É materialista quem quer, individualista quem quer, e consumista quem quer. Cada um é livre de tomar as suas opções, as quais dizem apenas respeito a si próprio na sua esfera privada.

21. A garantia de acesso a uma rede nacional de creches nada tem a ver com o assunto. E, aliás, assenta num esquecimento quanto ao esforço repetidamente feito pelos governos socialistas no aumento da rede pública de ensino pré-escolar. E, mais que isso, é algo de muito estranho vindo de quem vem, pois que Jorge Miranda tem defendido sistematicamente uma lógica de rede descentralizada que inclua os privados na rede pública...

22. Nunca li nenhum texto de Jorge Miranda onde defendesse medidas concretas sobre adequação do trabalho dos pais e das mães. Para além disso, o parágrafo final é demagógico: como constitucionalista, sabe melhor que eu que a realização dos direitos económicos, sociais e culturais depende no seu essencial das condições económicas e sociais, o que é totalmente diferente do que está em causa no referendo. E, repita-se, o Tribunal Constitucional não considerou inconstitucional o conteúdo da pergunta.

Citando o José Silva, via Carlos Abreu Amorim:

Eu concordo, em princípio, com o SIM mas vou votar NÃO porque:
- a pergunta não está bem feita(argumento Marcelo Rebelo de Sousa);
OU
- a pergunta esconde outros propósitos inconfessáveis não visíveis no seu texto(argumento JM);
OU
- este tipo de questões não deveria ser objecto de referendos (argumento Pedro Arroja);
OU
- concordo com descriminalização mas com se trata de despenalização (ou vice-versa) ...;
OU
- se em vez de 10 semanas fossem apenas 9 ou então se fossem 11 ...;
- como sou de direita, se ao menos o BE não defendesse o SIM ...;
OU
- como sou de esquerda, se ao menos o CAA votasse NÃO ...;
OU
- se ao menos a pergunta explicitasse que o orçamento do SNS não vai ser onerado ...;
OU
- se a pergunta viesse acompanhada de um declaração de todos os partidos políticos, Assembleia de República, e Ministros a indicar o que pretendem fazer se o SIM ganhar ...;


Para vermos a quantidade de pretextos ridículos que há para votar não. Deixassem-se de hipocrisias: são todos eles argumentos de quem não quer dizer preto no branco que vai votar não porque vai votar de acordo com a indicação de voto dos sacerdotes da fé que professa. Ponto final parágrafo.

Bispo compara aborto à pena de morte.

Saiu na TSF e transcrevo a noticia da sua forma digital:

À margem de uma reunião com párocos da diocese, o prelado afirmou que «toda a gente ficou horrorizada com a execução de Saddam», sublinhando que «a questão do aborto é uma variante da pena de morte».

No entender do bispo «a vida não se discute, não vai a votos, mas já que o referendo está aí, então a Igreja tem de tomar também posição».

Segundo D. António Moreira Montes, a reunião de hoje, e outras que se seguem nos próximos dias em diferentes zonas da Diocese, servirão para transmitir aos párocos a nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal sobre o referendo.

A nota da Conferência Episcopal, que está a ser divulgada aos párocos de Bragança, refere que «esta não é uma campanha partidária, é uma oportunidade de prestar um esclarecimento sereno sobre os problemas das vida e as responsabilidades que daí decorrem».

«E não queremos transformar isto numa quermesse eleitoral, mas se eu, numa homília, me declaro contra um assassinato também tenho de alargar essa dimensão a todas as fases da vida», afirmou o prelado.

O bispo da diocese de Bragança-Miranda considerou também «uma contradição a posição daqueles que se assumem como paladinos dos direitos humanos e defendem o aborto».

«Tenho dificuldade em compreender que pessoas, associações e partidos políticos que são paladinos dos direitos humanos recusem o primeiro direito humano que é o direito à vida», frisou.

Entretanto, em declarações à TSF, o bispo classificou o aborto como um «variante da pena de morte», mas negou a sua comparação com a execução de Saddam Hussein.

A teoria de que o aborto é uma variante da pena morte que diz que todas as mulheres ou casais que o optem por fazer são "carrascos" e o estado que as apoiará o patrocinador do "genocidio"!!!

Vejamos então esta imagem:

Membros do Regime Ustaše na Croacia com o Arcebispo de Zagreb na época da II Guerra Mundial, o Cardeal Alojzije Stepinac, que foi acusado de apoiar os Ustaše, e que foi formalmente julgado pelas autoridades comunistas da Jugoslávia após a guerra mas, num processo controverso, foi beatificado pelo "Papa" João Paulo II em 1998.

A mensagem é clara, pode-se apoiar e ser o apoiante moral dos massacres e de exterminar sérvios, judeus, ciganos ou quaisquer outros que a este se opusessem ou não professassem a fé católica, incluindo-se aí alguns comunistas croatas.

O prémio é a beatificação e os que abortam é que são os "carrascos" e quem os apoia os "genocidas"!!!

Terei que apoiar o massacre de quantos judeus ou ciganos para ser beatificado?

A chantagem como ultimo recurso!!!

Para quem diz ainda que o que se encontra a referendar não é uma questão religiosa, o Diario de Noticias editou uma noticia intitulada: Quem votar 'sim' fica sem funeral religioso.

"Os cristãos que vão votar 'sim' no referendo serão alvo de excomunhão automática, a mais pesada das censuras eclesiásticas", garante o cónego Tarcísio Alves, pároco há cinco anos em Castelo de Vide (Portalegre). A excomunhão automática atinge ainda "todos os intervenientes na execução do crime, como, por exemplo, médicos e enfermeiros", sublinha, enquanto consulta página a página o Código Canónico.

"Se um católico aceitar a liberalização do aborto incorre na censura da excomunhão e não poderá ser reintegrado na comunidade cristã sem intervenção do bispo", sustenta ainda. Doutorado pela Universidade Católica de Salamanca em Direito Canónico , Tarcísio Alves tem distribuído nos últimos tempos, pelos paroquianos, um boletim informativo em que adverte os devotos para os "perigos" de votar "sim" no próximo referendo e as consequências, junto da Igreja, que poderão sobrevir. "Não fui eu que inventei estas regras, está tudo bem explícito no Cânone 1398" sublinha.

Mas o vigário judicial da diocese de Portalegre e Castelo Branco vai mais longe ao alertar os fiéis para "outros perigos" que podem surgir, se no próximo referendo o voto recair no "sim". "Se votar no 'sim' ou se se abstiver, poderá estar também a cometer um pecado mortal gravíssimo. No referendo até as irmãs vão sair dos conventos porque senão também incorrem num pecado de omissão", adverte.

Para o clérigo trata-se de "um caso grave", porque todos aqueles católicos que violarem as leis da Igreja sobre este ponto "não podem casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso - Cânone 1331.

"Tarcísio Alves garantiu ao DN que "não faz política nem fala do caso durante as missas de domingo, mas no seu boletim paroquial e através de e-mails". O cónego promete continuar a "esclarecer a população e a prova disso passa pela edição, ainda hoje, de mais um boletim que no último parágrafo apela mais uma vez ao voto no 'não'".

A comunidade católica de Castelo de Vide encara estes "avisos" de forma natural e aplaude a atitude do cónego. "Acho bem que expliquem os perigos do aborto às pessoas, principalmente a nós, os mais velhos, que nunca estudámos. O que sabemos é através daquilo que vemos na televisão", diz Piedade Godinho à entrada da igreja.

A mais poderosa das chantagens a ser utilizada é a da fé, Católicos podeis fazer massacres anti-judaicos, a esse proposito citemos parte da historia:

"Num clima de intolerância crescente, surgiu um frade que proferiu um inflamado sermão antijudaico, enquanto o povo se aglomerava em torno da redentora fogueira, aos quais se juntariam mais dois frades dominicanos, Frei João Mocho e Frei Bernardo, exibindo o crucifixo "milagreiro" e fazendo apelos sanguinários contra os judeus: "Heresia! Heresia! Destruam o povo abominável!...".

Mas não mateis as criancinhas!!!

A mais patética das posições pelo Não

Esta.

Lamentável mas não uma absoluta surpresa

Entre outros blogs que já existiam, foi criado agora o blog Sim no Referendo.

Quando este blog foi criado, a dois dos elementos que constituem esse novo blog foram enviados e-mails.

Um deles não o chegou a receber. Outro recebeu-o e ignorou o convite. Para agora pelos vistos aceitar outro só porque a iniciativa veio de um grupo de vedetas da blogosfera. Mas claro, para quem vem do Bloco de Esquerda juntar-se a algo que não considere elite é algo de inadmissível.

IVG na Europa

O QUE ESTÁ EM CAUSA.

“Cerca de 350 mil portuguesas entre os 18 e os 49 anos fizeram pelo menos um aborto ilegal. E, dessas interrupções voluntárias de gravidez, quase três quartos aconteceram até às dez semanas de gravidez (IVG), o que significa que a alteração da legislação que vai ser sujeita a referendo no dia 11 de Fevereiro conferiria um carácter de legalidade a mais de 260 mil delas. Somadas às IVG feitas até às 12 semanas – prazo pedido para a despenalização em diversas propostas de lei – representam quase 90% dos abortamentos clandestinos”

http://jn.sapo.pt/2006/12/13/primeiro_plano/17_abortos_ano.html

Os dados constam do primeiro estudo efectuado em Portugal para retratar a realidade do aborto, encomendado pela Associação para o Planeamento da Família (APF). Estes números não deixam margem para dúvidas, a IVG mais do que uma questão de consciência, é uma realidade. Não é por tornar-se legal que vai se alterar o panorama, deve, antes mais, actuar-se a montante no planeamento familiar, na informação sobre os meios contraceptivos, etc. Eu sou favorável à despenalização, que mais não é que o ajuste da lei à pratica (à realidade), mas não sou, nem nunca serei favorável à IVG como “método contraceptivo” e defendo que tudo deve ser feito para que a mulher não tenha necessidade de recorrer à IVG e parece-me, aliás, que com a despenalização e com a possibilidade de recorrer a hospitais da rede de nacional saúde e a mecanismos de acompanhamento psicológico, pode ser possível evitar algumas destas situações extremas. O QUE ESTÁ EM CAUSA É A EVOLUÇÃO DA ACTUAL LEI, E NÃO A DEFESA DO ABORTO, COMO ALGUNS QUEREM FAZER CRER.